A Secretaria Municipal de Saúde apresenta o Relatório Anual de Gestão- RAG 2024 relativo às ações e serviços de saúde do município de Lagarto, considerando o que determina a Lei Complementar Nº 141, de 13 de Janeiro de 2012. Conforme a Nota Técnica Nº 1/2018-CGAIG/DAI/SE/MS, o Relatório Anual de Gestão- RAG 2024 referente ao exercício de 2024, deverá ser registrado no Módulo Planejamento do DigiSUS Gestor. O RAG foi realizado em meio físico para atender a obrigação do gestor de apresentá-lo na Casa Legislativa, por meio de audiência pública, que está expressa no Artigo 36 da Lei Complementar Nº 141, de 12 de janeiro de 2012 e que independe do registro do relatório em sistema informatizado. O Relatório traz informações obrigatórias sobre os Dados Demográficos e de Morbimortalidade, a Rede Física de Serviços de Saúde, a partir dos registros do Sistema Nacional de Cadastros de Estabelecimentos em Saúde – SCNES e a Produção dos Serviços no SUS, oriundos dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares – SIA/SIH/SUS, eSUS, expressando aspectos relativos à Atenção Básica, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde, a Programação Anual de Saúde-PAS, e a Execução Orçamentária e Financeira. Salienta-se que, tanto os resultados de produção dos serviços quanto os dos indicadores passíveis de apuração quadrimestral são preliminares. Tal situação ocorre em virtude da forma de contabilização dos dados de produção, que são regidos pelo Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e pelo Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), eSUS AB, DATA SUS, Vigilância em Saúde; SIM, SINAN, SINASC. Em relação ao monitoramento e acompanhamento das ações previstas as áreas técnicas revisaram suas metas e estratégias de alcance no mês de janeiro a dezembro, respectivamente. Sabemos que o SUS é um modelo de estado em constante aperfeiçoamento, enfrentamos desafios, mas também obtemos grandes avanços na oferta à população de uma saúde de qualidade, integral e humanizada.
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