O Governo Municipal de Lagarto, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, apresenta a Programação Anual de Saúde - PAS 2024, no intuito de apresentar o planejamento das principais atividades da gestão municipal de saúde para o exercício 2024. A PAS é um instrumento de planejamento do Sistema Único de Saúde - SUS, interligado com o Plano de Saúde, o Relatório Detalhado Quadrimestral e o Relatório de Gestão, constituindo uma ferramenta que possibilita a qualificação das práticas gerenciais do SUS e a resolubilidade da sua gestão. A PAS é o desdobramento anual do Plano de Saúde, e está regulamentada pelo Art. 4º, da Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013, que versa: a PAS é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados. Este documento está estruturado conforme Portaria acima, que menciona que a PAS deve conter: I - A definição das ações que, no ano especifico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; II - A identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS; e III - A previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS. O presente instrumento foi elaborado de forma participativa e democrática, juntamente com as áreas técnicas de saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, e assim, garantir a operacionalização das ações e serviços de saúde contido no Plano Municipal de Saúde 2022-2025 e desta Programação Anual de Saúde – PAS 2024.
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