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A Secretaria Municipal de Saúde apresenta o Relatório Anual de Gestão – RAG 2022, relativo à descrição das ações e serviços de saúde do município de Lagarto, considerando o que determina a Lei Complementar Nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 - que regulamentou a Emenda Constitucional 29, instituindo em seu artigo 36, da Seção III (da Prestação de Contas). Conforme a Nota Técnica Nº 1/2018-CGAIG/DAI/SE/MS, o Relatório de Gestão referente ao exercício de 2022, deverá ser registrado no Módulo Planejamento do DigiSUS Gestor. O RAG 2022 foi realizado em meio físico para atender a obrigação do gestor de apresentar ao Conselho Municipal de Saúde, tanto quanto a Casa Legislativa, por meio de audiência pública, que está expressa no Artigo 36 da Lei Complementar Nº 141, de 12 de janeiro de 2012 e que independe do registro do relatório em sistema informatizado. O Relatório traz informações obrigatórias sobre os Dados Demográficos e de Morbimortalidade, a Rede Física de Serviços de Saúde, a partir dos registros do Sistema Nacional de Cadastros de Estabelecimentos em Saúde – SCNES e a Produção dos Serviços no SUS, oriundos dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares – SIA/SIH/SUS, eSUS, expressando aspectos relativos à Atenção Básica, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde, a Programação Anual de Saúde-PAS, e a Execução Orçamentária e Financeira. Salienta-se que, os resultados de produção dos serviços quanto os dos indicadores ainda são passíveis de apuração. Tal situação ocorre em virtude da forma de contabilização dos dados de produção, regidos pelo Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e pelo Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), eSUS AB, DATA SUS, Vigilância em Saúde; SIM, SINAN, SINASC. Sabemos que o SUS é um modelo de estado em constante aperfeiçoamento, enfrentamos desafios, mas também obtemos grandes avanços na oferta à população de uma saúde de qualidade, integral e humanizada. Para tanto, apresentamos o SUS municipal e os resultados alcançados.

Exercício
2022
Anexos
Anexo Tamanho
2022-RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO.pdf (5.98 MB) 5.98 MB